Esta política explica como os dados pessoais são tratados neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/2018.
Quem é o controlador
Advocacia Nilton Carlos, na pessoa do advogado Nilton Carlos, inscrito na OAB/SP sob o nº 231.842. Contato para assuntos de privacidade: contato@niltoncarlos.adv.br.
Quais dados são tratados
Este site não possui formulário de cadastro, área de login nem carrinho de compras. O tratamento de dados ocorre em duas situações.
Quando você entra em contato. Ao escrever pelo WhatsApp ou por e-mail, você fornece espontaneamente os dados que decidir informar, como nome, telefone, e-mail e o relato do seu caso. Esses dados são usados exclusivamente para responder e avaliar a situação apresentada.
Dados técnicos de navegação. Como ocorre em qualquer site, o servidor registra informações técnicas como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. Esses registros existem por exigência do Marco Civil da Internet e para segurança da aplicação.
Cookies
Atualmente este site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento, sem finalidade publicitária e sem rastreamento de comportamento entre sites. Caso ferramentas de medição de audiência venham a ser adotadas, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente.
Bases legais
O tratamento se apoia nas hipóteses do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme o caso: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse para segurança da aplicação.
Compartilhamento
Os dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com o provedor de hospedagem e de e-mail, na medida necessária para manter o serviço no ar, e com autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.
Sigilo profissional
Informações relacionadas a consultas e casos estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse dever é permanente e subsiste mesmo que a contratação não venha a ocorrer.
Por quanto tempo os dados são guardados
Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas apenas pelo período necessário ao atendimento e à demonstração do que foi tratado. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda de documentos profissionais. Registros técnicos de acesso seguem o prazo previsto no Marco Civil da Internet.
Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@niltoncarlos.adv.br. A resposta é enviada ao próprio titular, após conferência razoável de identidade, para evitar que dados sejam entregues a terceiros.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada sempre que houver mudança nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: 18 de agosto de 2026.